Em tempos de pandemia, o Governo Federal tem instituído medidas econômicas para driblar a crise e proteger os profissionais liberais, assim como as pequenas e médias empresas. O projeto de lei aprovado no dia 28 de maio deste ano permite que os cirurgiões-dentistas consigam financiamento de até 100 mil reais. Confira nosso artigo e entenda mais sobre a nova lei e as estratégias econômicas do Governo Federal para o enfrentamento da crise.
A partir da pressão feita pelas entidades da área de odontologia, o governo federal alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito aos profissionais liberais como os cirurgiões dentistas. A medida tem como objetivo driblar o impacto econômico sobre os profissionais liberais e manter a atividade de trabalho em ritmo “normal”.
O governo anunciou que a nova linha de crédito terá taxa de juros de 5% ao ano acrescido da taxa Selic e o prazo para o pagamento será de 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros, segundo o texto da lei. Além disso, o valor máximo para o financiamento será de 100 mil reais, mas levará em consideração a análise total do rendimento anual de trabalho com ano base em 2019, sendo que o profissional poderá pedir financiamento de no máximo até 50% deste valor.
Em parágrafo único, é ressaltado que todos os profissionais que possuírem vínculo empregatício de qualquer natureza ou possuírem vínculo societário com pessoa jurídica, não terão direito ao crédito disponibilizado.
OUTRA MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
Ainda no começo deste ano, o Governo Federal disponibilizou linha de crédito para empresas com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões. A medida teve como objetivo evitar crises de abastecimento, desafogando empresários que se encontravam no limite das despesas, além de proteger suas reservas, popularmente conhecidas como “caixa dois”, que serão essenciais para a retomada das atividades ao fim da crise enfrentada. Com o prazo para pagamento de até 30 meses, carência de 6 meses e juros em 3,75% ao ano, a medida foi amplamente difundida e atrativa às empresas. Entretanto, ao aceitarem o crédito, elas foram obrigadas a manterem os empregos por pelo menos dois meses em que estivessem se beneficiando do programa.
OS PERCALÇOS QUE ENVOLVEM A DISTRIBUIÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO
O Banco Central injetou o dinheiro em bancos brasileiros e cooperativas que ficaram responsáveis por oferecerem o crédito. Contudo, o acesso a esse programa não foi tão fácil quanto a proposta vendida pelo governo. Milhares de empresários foram barrados pela burocracia instituída e outros demoraram até dois meses para conseguirem a linha de crédito. Como resultado, um mês depois da MP entrar em vigor para combater a crise gerada pelo novo coronavírus, apenas 3,6% de todo o dinheiro injetado tinha chegado aos micros e pequenos empresários.
PREVISÕES PARA AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA
De modo geral, o cenário é promissor e entre “trancos e barrancos” a máquina pública tem desempenhado medidas para a proteção econômica e os pilares do neoliberalismo deram lugar aos ideais do Welfare State. Ainda neste mês de agosto, o governo de São Paulo disponibilizou para o estado mais 70 milhões em crédito. É evidente que o governo tem estabelecido uma linha tênue entre oferecer crédito e retomar as atividades. Na medida em que tudo tem se normalizado, a mão do governo se distancia e permite que a economia volte a andar com as próprias “pernas”. Situação que podemos notar no programa de auxílio emergencial que se manteve intacto com parcelas de 600 reais, mas neste momento o governo avalia uma quebra drástica e passará a oferecer o valor de 200 reais para os próximos meses.
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